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Educação Infantil

Comprovação de renda per capta familiar mensal bruta de até um salário mínimo e meio (1 e ½), conforme critérios socioeconômicos previstos no parágrafo primeiro do artigo 14 da lei federal 12.101/2009.

A aferição da documentação será realizada pelo profissional de serviço social com realização de entrevista.

Preenchimento do FASE (Formulário de Avaliação Socioeconômica).

Relação de documentos para Avaliação Socioeconômica:

a) 03 FOTOS 3×4 DO ALUNO (recente) e 01 foto 3×4 dos RESPONSÁVEIS LEGAIS (recente);
b) Cópia da certidão de Nascimento (do candidato);
c) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do candidato;
d) Cópia da Carteira de Vacinação do candidato com atestado de regularidade das vacinas;
e) Declaração de escolaridade do candidato;
f) Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos responsáveis e todos os membros do grupo familiar;
g) Cópia dos comprovantes de endereço (válidos somente contas de luz ou telefone);
h) Se assalariado: Cópia dos 3 (três) últimos contracheques;
i) Cópia da inscrição no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal-CadÚnico atualizado;
j) Cópia completa declaração de imposto de renda pessoa física (declaração de bens incluída), referente ao último exercício fiscal, acompanhada do recibo de entrega (de todas as pessoas que declaram e moram na mesma casa) e Declaração de isento para os que não declaram;
k) Cópia da carteira de trabalho das seguintes páginas: da foto, dos dados pessoais, do último contrato de trabalho, da página em branco seguinte e da página que contenha a última atualização salarial de todas as pessoas que moram na mesma casa, registradas ou não;
l) Termo de Guarda ou Declaração de guarda extrajudicial feita a próprio punho com firma reconhecida em cartório;
m) Cópia do comprovante de pagamento de pensão alimentícia, no caso exclusivo de decisão judicial e cópia do acordo homologado judicialmente;
n) Se trabalhador autônomo ou do mercado informal: Declaração de próprio punho em que conste: nome completo, número do Documento de Identidade e CPF, a atividade exercida e a renda média bruta mensal. A declaração deverá conter data, assinatura do declarante e nome, endereço e telefone de contato de 03 referências de trabalho;
o) Se empresários: Cópia do recibo de pró-labore dos três últimos meses e declaração de imposto de renda de pessoa jurídica;
p) Se microempreendedor individual (MEI): Declaração Anual do Simples Nacional;
q) Se desempregado: Comprovante de recebimento do seguro desemprego;
r) Se beneficiário do INSS: Cópia do extrato de pagamento de benefício: aposentadoria, pensão, auxílio doença, BPC/LOAS;
s) Se estagiário, monitor ou jovem aprendiz: Contrato de estágio e comprovante de recebimento de bolsa auxílio do último mês;
t) Cópia do certificado de registro e licenciamento de todos os veículos que a família possui;
u) Cópia da certidão negativa de propriedade de veículo, gerada no site do Detran/SP (para os maiores de 18 anos que residem na mesma casa);
v) Cópia da certidão positiva de propriedade de veículo (carro, motos e etc) solicitada diretamente no Detran (Poupatempo);
w) Se pessoa com deficiência: O responsável legal do candidato com deficiência, deverá apresentar laudo biopsicossocial, realizado por equipe multiprofissional, interdisciplinar e subscrito por profissionais habilitados, que considere: a capacidade de o candidato se integrar em classe comum de ensino regular; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e restrição de participação. Deverá constar ainda, solicitação de apoio, adaptação, tecnologia assistiva ou recurso de acessibilidade, a fim de que a SIC – Escola Santo Agostinho avalie a possibilidade de equiparação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei federal 13.146/2015;
x) Outros rendimentos: Comprovante de outros rendimentos como: aluguéis, pensão alimentícia, bolsa família e outros.